Mesmo após muitas intervenções e pedido de reconsideração de análise das 44 emendas ao Projeto de Lei nº 082/2015, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, o vereador Professor Bibiano (PT) foi vencido pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) e todas as suas propostas foram derrubadas pela Casa Legislativa na manhã desta terça-feira (23).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou algumas propostas do parlamentar, mas a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) rejeitou todas as 44 emendas.

Ainda na reunião da Comissão de Finanças, para que as emendas fossem analisadas e depois levadas à votação no plenário, o vereador fez a defesa de duas emendas, as emendas 11 e 13, mas foi vencido, contando apenas com voto contrário à derrubada, do colega de partido, vereador Waldemir José, que é membro da CFEO.

“É muito triste ver um parlamento que deveria ser a voz do povo rejeitando propostas que trariam melhorias para a nossa população. E não falo isso somente em relação as minhas emendas que foram derrubadas, mas a de outros colegas que também se dedicaram em poder beneficiar o povo da nossa cidade”, destacou.

A emenda nº 11 de autoria de Bibiano, pedia que o Poder Executivo priorizasse ações de atuação nas aeras mais críticas da cidade, buscando melhorias na mobilidade urbana, na recuperação do patrimônio público, na sustentabilidade econômica e no desenvolvimento ambiental, contemplando recursos prioritários para a implementação de políticas públicas nas áreas educacional, habitacional, de saúde, de abastecimento de água e saneamento, e de projetos de inclusão de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

O parecer da Comissão de Finanças defendia a derrubada com a justificativa de que a proposta era redundante e que afrontava a discricionariedade do Poder Executivo, o que foi contestado pelo vereador, que afirmou que a fundamentação do parecer não encontrava amparo no campo legal.

Outra proposta de Bibiano pedia que a administração municipal se planejasse dentro da sua Lei Orçamentária fixando o valor máximo de 20% do total da Despesa Fixa, que hoje é fixada em até 40%.

“Nossa emenda é simplesmente um clamor para que a prefeitura possa se planejar para o ano seguinte para que tenha um equilíbrio financeiro, o que não acontece hoje. A forma como somos calados é algo vergonhoso. Hoje a prefeitura gasta muito com publicidade e esquece-se do que realmente a nossa cidade e principalmente nosso povo precisa, como saúde, educação, transporte e outros problemas”, finalizou Bibiano.