A deputada federal Conceição Sampaio (PP) protocolou o Projeto de Lei 6945/2017, que obriga os hospitais e maternidades de todo o País a fazer a identificação biométrica de recém-nascidos. O PL altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/73) e estabelece um prazo de seis meses para que os sistemas de biometria estejam funcionando.

O projeto tramita apensado ao Projeto de Lei 7351/2014 e já foi analisada pela comissão de Seguridade Social e Família. Agora, a propositura tramita na comissão de Finanças e Tributação para seguir à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essa discussão, proposta será levada para votação pelo plenário.

Segundo Conceição Sampaio, o furto de documentos causa grandes danos materiais e morais às vítimas, que enfrentam grandes dificuldades para provar inocência. A intenção do PL é contribuir para a criação de um sistema de identificação mais eficiente. “A identificação biométrica poderia evitar esses dissabores e propiciar um meio de prova seguro da identidade das pessoas”, afirmou.

Ela também argumentou que a legislação brasileira sobre registros públicos precisa se adequar às novas técnicas disponíveis no mercado, a fim de conferir mais segurança aos cidadãos no processo de identificação civil.

“Essa identificação, no caso do recém-nascido, pode ser de grande utilidade para prevenir a troca de crianças em maternidades e combater o tráfico de bebês, situação que vem se tornando cada vez mais frequente no Brasil”, disse.

Atualmente, a identificação do bebê é realizada através de coleta de impressões digitais dos pés. As digitais são recolhidas com tinta pelas enfermeiras. Essa metodologia vem sendo questionada porque não permite a emissão da identidade das crianças.