Dois projetos de lei que preveem incentivos para o setor primário no Amazonas, principalmente para o agricultor, estão tramitando na Assembleia Legisltiva do Amazonas (ALE-AM). Um deles prevê empréstimo de U$ 70 milhões (setenta milhões de dólares) junto ao Banco InteramEricano de Desenvolvimento (BID) – o equivalente a cerca R$ 237 milhões, considerando a cota do dólar desta segunda-feira (5) que fechou em 3,91. Os recursos, segundo dados do projeto, serão destinados a concessão de financiamentos a produtores rurais e empreendedores através da Agência de Fomento do Amazonas (Afeam).

Ainda segundo dados do projeto “os recursos serão destinados ao financiamento dos elos das principais cadeias produtivas das atividades agropecuária e florestal não madeireira, tendo como beneficiários produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenos empresários”. Os recursos serão ofertados através do Programa de Crédito Multissetorial para o Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Prodesus), e terão destinação também definida na Lei Orçamentária Anual (LOA).

De acordo com informações do secretário de Estado de Produção Rural, Sidney Leite (PROS), que esteve na ALE-AM, nesta segunda-feira (5) para esclarecimentos sobre os dois projetos, as propostas visam dar suporte a um programa de subvenção do calcário, sendo subsídio de 50% de calcário e de 85% do custo para mecanização.

Segundo Sidney Leite, a Lei 2. 803/2003 que regulamenta o pró-calcário no Estado, prevê subvenção apenas ao calcário, e se a proposta for aprovada, vai incluir a mecanização; com isso, o produtor pagará somente 15% e o Estado bancará 85% dessa mecanização. “Nossa intenção é que esta definição seja regulamentada por decreto pelo governador, visando ter maior flexibilidade”, disse, ressaltando que o governo do Estado vai linkar o programa de calcário juntamente com o programa de mecanização dentro do Plano Safra Amazonas 2015-2016.

Como o transporte é o que mais encarece o calcário ao produtor rural, o secretário propõe que neste momento o maior beneficiado seja o pequeno produtor com modulo de até cinco hectares na agricultura e 20 hectares na pecuária, seja de corte e de leite. “O produtor compra o calcário aqui na Calnorte, mas que ele seja disponibilizado no município de Autazes com 50% e o Estado irá bancar os 50% restantes”, explicou.

Outros oito projetos de autoria do Executivo, sendo cinco referente a Nova Reforma Administrativa do Estado, tramitam na ALE-AM e poderão ser votados nesta quarta-feira (7), ou quinta-feira (8), segundo informações do presidente da Casa, deputado Josué Neto (PSD)