Será avaliada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), da Câmara Municipal de Manaus (CMM), projeto de lei, do vereador professor Bibiano (PT), que institui o Dia Municipal de Segurança nas Escolas. A proposta é que a data seja comemorada anualmente no dia 10 de outubro.

A situação de vulnerabilidade pela qual passa a comunidade escolar, incluindo alunos, professores e outros profissionais da área de Educação, foi a motivação para idealizar a proposta. Conforme o PL, o objetivo é que sejam realizados eventos a fim de discutir medidas de prevenção e combate à situação de violências nas unidades da rede pública de ensino.

Recentemente, houve uma série de casos de violência em escolas da cidade. Um deles aconteceu na Escola Municipal Raimundo de Almeida Lúcio, localizada no bairro Terra Nova, onde foram furtados itens da merenda escolar e inclusive, botija de gás. Outra situação ocorreu na Escola Municipal Jorge Resende, no bairro Tancredo Neves, zona Leste. No caso desta escola, houve dois assaltos num período de 48 horas de diferença entre uma e outra ação.

Professor Bibiano esclarece que a data escolhida deve-se à Lei Federal nº 12.645, de 16 de maio de 2012, que instituiu o 10 de outubro como sendo o Dia Nacional da Segurança e Saúde nas Escolas. A orientação dessa lei é que o tratamento dessa temática no ambiente escolar, leve em consideração o viés da saúde do trabalhador como foco principal “Porém, com base na demanda local, resolvemos propor o foco na questão da segurança nas escolas, a partir do viés da prevenção e combate”, explicou o parlamentar.

Adicionalmente ao PL, o vereador defende a adoção de medidas urgentes pelo poder público, as quais considera como sendo de impacto positivo. O estreitamento da relação entre gestores de escolas e instituições da área de segurança pública; manutenção da presença das promotorias de Infância e Juventude vinculadas aos ministérios públicos e aos conselhos tutelares como parceiros para orientação e encaminhamento de demandas; adoção de parcerias para promoção de palestras sobre temas afins, entre eles, prevenção ao uso das drogas; e por fim, a própria Secretaria Municipal de Educação (Semed) deveria melhorar a infraestrutura e o sistema de segurança das escolas de maneira a prevenir casos de violência.