O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Fonte Boa, teve pedido de liminar concedido, no dia 26 de novembro de 2015, em Ação Civil Pública movida contra a empresa VIVO S/A por dano moral coletivo. A ação foi gerada a partir da representação feita pelo vereador Miélio Tavares de Almeida, que relatou o caso ao titular da Promotoria, doutor Leonardo Tupinambá do Valle, depois de denúncias de 250 consumidores que alegaram ter sofrido com as constantes falhas no serviço de telefonia móvel.

“Lamentavelmente, o que se vê, em sentido contrário, é a total omissão, comodismo e indiferença por parte da empresa VIVO em relação aos problemas narrados pelos consumidores, entre tais a queda de sinal, dificuldades para realizar e receber ligações, enviar e receber mensagens SMS, entre outros, o que vem causando enormes prejuízos aos consumidores desta cidade”, disse o Promotor de justiça, em trecho da ação.

Conforme requerido pelo MP-AM, a liminar determinou que a operadora tome providências técnicas para solucionar os problemas apontados na ação, melhorando o serviço público de telecomunicação móvel pessoal na cidade, providenciando reparos e substituições à ampliação dos equipamentos existentes, inclusive no que se refere à fonte própria de energia (gerador de energia) para garantir a continuidade de seus serviços durante eventual falta de energia. Caso descumpra a decisão, no prazo improrrogável de 60 dias, será aplicada multa diária de R$10 mil reais à empresa.

Entre os problemas relatados, estão o atraso no recebimento e envio de mensagens de texto, interrupções bruscas nas conversas telefônicas e ausência de sinal. Consumidores da operadora disseram que sofrem constantemente com a má prestação dos serviços, gerando, assim, sérios prejuízos para diversos setores da economia local e para a vida social da população.

Fonte: MP-AM