Durante a primeira audiência pública fora da Assembleia Legislativa do Estado (Aleam) intermediada pelo presidente da Comissão de Jovens, Crianças e Adolescentes, deputado Carlos Alberto (PRB), uma série de denúncias, que ferem os direitos infanto-juvenil (tema do debate), foram levantadas pelos moradores da Compensa, onde o evento aconteceu durante a manhã desta segunda-feira (16), no auditório da Escola Estadual Eldah Bitton, na Zona Centro-Oeste da capital. Participaram da audiência pública mais de 300 pessoas, incluindo representantes da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Ministério Público Estadual (MPE), polícias Civil e Militar, Conselho Tutelar, entidades que defendem os direitos dos estudantes, comunitários, alunos e professores.

“É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e demais áreas garantidas por lei e que estão sendo negligenciados. Vamos juntos buscar medidas para que esses direitos sejam efetivados”, convocou o deputado do PRB.

Dentre as denúncias apresentadas às autoridades e que violam os direitos da criança e do adolescente, os crimes de maus tratos aos menores que passam pelo sistema de acolhimento em Manaus foi o que mais provocou discussão entre os participantes do evento. Uma psicóloga, que trabalha com alunos e pediu para não ter o nome revelado, afirmou que adolescentes são vítimas de atentados à própria vida dentro dos abrigos. “No mês passado fui informada que um aluno, após ingerir um produto tóxico (chumbinho) foi encaminhado ao uma unidade de acolhimento e lá foi agredido com golpes de faca nos braços por internos do local”, relatou a profissional.

Presente na audiência, a titular da Delegacia Especializada na Proteção da Infância e Adolescência, Juliana Tumam pediu que a psicóloga preparasse um relatório minucioso sobre essa denúncia para que as investigações possam ser iniciadas. “Precisamos da materialidade do crime para que nossos investigadores comecem os trabalhos de averiguação da denúncia”, avisou a delegada.

A representante do Ministério Público Estadual, Suzete Maria sugeriu que seja aberta uma sindicância imediatamente para apurar a veracidade dos fatos e pediu “maior rigor dos conselheiros tutelares quanto à questão de fiscalização dessas unidades institucionais de emergência”.

O vereador Joãozinho Miranda (PTN), presidente da Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da CMM fez côro com a representante do MPE ao pedir maior rigor na fiscalização desses abrigos acolhedores. “Esses locais estão fazendo ou deixando fazer o papel inverso ao que lhe é proposto”, alertou o parlamentar.

O coordenador regional da Frente Parlamentar Interestadual de Mobilização Nacional Pró-Criança e Adolescente (Fenacria), Carlos Alberto pediu empenho das polícias e do MPE para que esse caso seja o mais brevemente solucionado. “Nossos menores não podem ser tratados sem a devida dignidade e o respeito assegurados por lei”, ponderou o republicano.