O governador José Melo anunciou, na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro, que o delegado Raimundo Acioly assumirá o comando da Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas e que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) terá novo titular. Com a saída, por interesse particular, de Louismar Bonates, a pasta será comandada pelo atual secretário-executivo de Operações da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Pedro Florêncio.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva durante solenidade de reinauguração da Escola Estadual Manoel Marçal de Araújo, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus. A mudança no comando da Polícia Civil atende a uma necessidade de reestruturação no órgão após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julgou inconstitucional lei que promoveu comissários de polícia a delegados. A medida implica no retorno de 124 servidores para o cargo de comissários.

De acordo com o governador, Raimundo Acioly assumirá o cargo de delegado-geral no lugar de Orlando Amaral, que vai comandar a secretaria executiva de Operações da SSP-AM, no lugar de Pedro Florêncio. “Vamos aproveitar o delegado Orlando Amaral, que é considerado um dos policiais de maior capacidade de planejar e executar operações. Portanto, ele será promovido porque assim o merece. Ficará a cargo do delegado Acioly escolher o novo delegado-geral adjunto”, adiantou José Melo.

O governador disse, ainda, que, em razão dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, não será possível realizar novo concurso para Polícia Civil este ano, mas adiantou que o certame deve ocorrer no próximo ano, visando sobretudo suprir a necessidade de novos delegados.

“No governo passado do Omar e meu, nós tomamos a decisão de corrigir uma falha que vinha de muitos anos em relação ao servidor público. Eles não tinham plano de carreira, promoção, e nós fizemos tudo isso, tanto na Saúde quanto Educação, Segurança e em todo o governo. Mas isso onerou nossa folha de pagamento e, com a queda de arrecadação, de quase R$ 500 milhões em sete meses deste ano, o nível da folha de pagamento permaneceu o mesmo e nós atingimos o limite de gastos”, detalhou José Melo.

O governador informou também que a Secretaria de Segurança Pública, o Gabinete da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estão estudando a adequação dos comissários no sistema de segurança, para cumprir a decisão do STF e não haver problema de continuidade nesta área.

Reforma administrativa – Durante entrevista coletiva, o governador adiantou que o projeto de lei com a nova reforma administrativa está nos ajustes finais para ser encaminhado na tarde desta segunda-feira para a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). Ele adiantou que as mudanças propostas têm como principal objetivo reduzir gastos da máquina administrativa e manter investimentos. A previsão é economizar entre R$ 400 milhões e R$ 500 milhões, segundo o governador, e garantir recursos para projetos estratégicos principalmente nas áreas da saúde e infraestrutura.

“Na primeira reforma, nós previmos uma economia de R$ 900 milhões e nós tivemos redução de quase R$ 700 milhões, porque algumas medidas contidas nela só agora estão sendo operacionalizadas”, explicou. Entre as novas medidas que devem trazer economia estão, segundo o governador, a realização de censo dos servidores públicos, a adoção de ponto eletrônico, redução de gastos com aluguel de veículos e com segurança patrimonial. Nessas áreas, a previsão é reduzir cerca de R$ 150 milhões em custos.

Na nova reforma, José Melo adiantou que a Secretaria de Inteligência atuará com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) para reforçar o trabalho de combate à sonegação fiscal e que o Governo do Estado vai propor a criação de um fundo para ampliar convênios realizados pelo Fundo de Promoção Social (FPS) e fortalecer ações sociais desenvolvidas por instituições sem fins lucrativos.

“O resultado dela (da nova reforma) vai aparecer mais no próximo ano, porque são medidas que estamos tomando agora no fim deste ano. Mas a grande verdade é que nós tivemos coragem de tomar as decisões corretas no momento certo. As medidas tomadas tiveram como objetivo manter os níveis salariais dos servidores e os serviços essenciais do Estado como saúde, educação e segurança. O resultado de tudo isso no próximo ano será um Estado menor, mais enxuto e bem organizado”, ressaltou.

Currículos delegado-geral e titular da Seap

Assume a Delegacia Geral da Polícia Civil do Amazonas o delegado Raimundo Nonato de Souza Acioly, 46 anos, bacharel em Direito e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam). Acumula no currículo 21 anos como servidor da Polícia Civil, com atuação em plantões em diferentes unidades policiais de Manaus.

Raimundo Acioly foi titular do 9º Distrito Integrado de Polícia (DIP) e da extinta Delegacia Especializada em Combate às Galeras (DECG). De 2011 a 2014 coordenou a Força-Tarefa da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AM) e, de janeiro a setembro de 2015, atuou como delegado-geral adjunto da Polícia Civil.

Pedro Florêncio Filho é bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal – UNIDF (1990), em Brasília. Atuou na coordenação e chefia no ramo policial e como analista de Inteligência na Diretoria de Inteligência Policial. No Rio de Janeiro, foi chefe do Núcleo de Operações da Delegacia de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteira. Fez parte também da Divisão de Inteligência da Polícia Federal e do Gabinete Militar da Presidência da República.

Foi membro da Secretaria Executiva da Comunidad de Policías da America – AMERIPOL, em Bogotá na Colômbia e da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos do Amazonas.

Em 2015 foi nomeado como secretário-executivo-adjunto de Operações da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), participando da coordenação integrada de operações como a Pescador e Centro Seguro.