O deputado estadual José Ricardo (PT) informou durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (10) que, na última segunda-feira (9) foi protocolado, em Brasília, um recurso extraordinário contra a Lei que aprovou o aumento do número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O recurso é de autoria dele, do deputado estadual Luiz Castro (REDE) e do ex-deputado estadual Marcelo Ramos (PR).

“Lembrando que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já tinha afirmado que a prioridade da Justiça do Amazonas é a primeira instância. Há municípios que nem juiz tem e, portanto, essa é a prioridade número um, pra isso que os recursos da Justiça devem ser alocados e não para aumentar o número de desembargadores”, afirmou José Ricardo.

O deputado também informou que na última segunda-feira (9), ele juntamente com a deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB), representantes do deputado Luiz Castro, e representantes da sociedade civil estiveram em visita ao Secretário de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, para cobrar a apuração de casos de violência, dentre eles, o Caso Dora (Maria das Dores Priante), ativista assassinada em agosto de 2015.

“Nós estamos vendo ser noticiado o aumento da violência contra as mulheres no Amazonas e não podemos aceitar que assassinatos de mulheres não sejam apurados”, disse. Ainda durante o pronunciamento, o parlamentar denunciou ainda que a estrutura utilizada pela Polícia Militar no Município do Careiro não oferece condições adequadas de segurança aos policiais.

“Em visita ao município pude verificar que a estrutura da Polícia Militar é precária. As instalações estão quase caindo aos pedaços, o local de serviço dos policiais é inadequado, insalubre, inseguro e já deveria ter sido desativado pelo Governo do Estado”, relatou.