Regulamentação das redes sociais vai a julgamento em setembro no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar a regulamentação das redes sociais em setembro de 2024. Os objetos de julgamento envolvem o Marco Civil da Internet, sob a relatoria dos ministros Dias Toffoli e Luiz Fux, além da decisão pelo plenário da Corte.

O objetivo da Corte é resolver a questão antes das eleições que ocorrerão em outubro. No ano passado os ministros discutiram o tema, mas adiaram o debate para aprimorar a legislação no Congresso Nacional.

Após o “X” ignorar decisões judiciais, o tribunal foi pressionado a retomar o tema. Há um posicionamento no STF que defende uma postura mais ativa das big techs no combate à supostas desinformação.

A base está na interpretação do Marco Civil, que responsabiliza as plataformas por conteúdos de particulares apenas se estes desobedecerem ordens judiciais de remoção. Foi sugerido ainda que a inação das empresas perante às decisões poderia resultar em responsabilizações criminais de seus proprietários.