O juiz da Comarca de Mariana (MG), Frederico Esteves Duarte Gonçalves, negou nesta quarta-feira um recurso apresentado pela Samarco para reaver os 300 milhões de reais que foram bloqueados das suas contas correntes. No dia 11 de novembro, o magistrado expediu uma liminar que sustava a quantia como uma garantia de ressarcimento aos moradores da cidade mineira atingidos pela onda de lama que vazou das barragens da mineradora no dia 5 de novembro.

No último dia 19, a empresa entrou com um pedido de reconsideração na Justiça para que pudesse “proceder com o apoio social” às vítimas do acidente e ao cumprimento de um termo firmado entre ela e os Ministérios Públicos Estadual e Federal, no qual se comprometeu a pagar 1 bilhão de reais. O juiz, no entanto, não acolheu à solicitação, argumentando que a empresa tem recursos suficientes para pagar a indenização e que o acordo com o MP trata especificamente dos reparos aos danos ambientais.

“Como já enfatizado na decisão referenciada, é companhia que fatura anualmente quase 8 bilhões de reais e aufere lucro de outros quase 3 bilhões de reais ao ano, e que, à população brasileira, em horário nobre da televisão [referindo-se à entrevista que o presidente da Samarco concedeu ao Fantástico, da Rede Globo], vem a público pedir desculpas às vítimas, mas que, na intimidade do processo, indesculpavelmente, furta-se à sua obrigação decorrente de ordem judicial”, escreveu o juiz no despacho.

No documento, o juiz ainda diz que, quando foi deferida a primeira decisão, havia apenas 8 milhões de reais na conta da Samarco. Por esse motivo, determinou ontem a indispobilidade de 292 milhões de reais do caixa empresa sob custódia do Banco Central. Desta forma, a decisão alcança todas as contas da companhia. O magistrado ainda foi duro ao criticar a empresa pelo fato de haver apenas 3% do valor bloqueado em suas contas correntes, dizendo que ela está agindo como um “botequim de esquina”.

“A requerida, potência econômica que ostenta os números acima citados, e que, em seu balanço patrimonial último, provisionou mais de quinhentos milhões de reais para contingências quais a ocorrida em 5 de novembro de Mariana, vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial”, disparou o juiz no texto. “Em outras palavras e em português claro: a requerida sumiu com o dinheiro, embora, em 31 de dezembro de 2014, tivesse em seu caixa mais de dois bilhões de reais, demonstrando, desde já, que, se, no futuro, vier a ser condenada em ações indenizatórias movidas pelas vítimas do acidente, não tem mesmo disposição alguma de suportar os efeitos de virtuais cumprimentos de sentenças”, completou.

Dado o futuro “incerto” da empresa, conforme o próprio juiz definiu, a ação tem como objetivo assegurar que os afetados pelo desastre serão indenizados. Nesta quinta-feira, o Corpo de Bombeiros encontrou a décima terceira vítima da tragédia – outras onze ainda seguem desaparecidas.

Fonte: Veja.com