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Segundo avaliação da oposição, decisão do TCU fortalece impeachment

Decisão da corte foi recebida com festa entre parlamentares oposicionistas.

Por Hugo Guimarães

08/10/2015 às 10:05

A decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de recomendar a rejeição das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff foi comemorada na noite desta quarta-feira pelos oposicionistas no Congresso. Parlamentares avaliam que a decisão da corte respalda e fortalece o pedido de impeachment contra a petista. Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o governo “acabou”. Já o senador Aécio Neves afirmou que “a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações do governo não terão mais espaço”.

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“Quando você vê um Tribunal de Contas da União rejeitar por unanimidade as contas da presidente da República, o governo acabou e começa a discussão do passo seguinte, que é o impeachment”, afirmou Bueno. “O presidente Eduardo Cunha não tem a opção de não decidir. Ele tem obrigação com esta Casa e com o Brasil”, disse o líder do Solidariedade, Arthur Oliveira Maia (BA).

“A rejeição significa uma coisa grave. A presidente mostra para o Brasil inteiro que a responsabilidade dela com o dinheiro público foi extrema. A decisão abre caminho para o impeachment porque ela continuou este ano. Cria o clima que queríamos”, disse o presidente do partido, Paulo Pereira da Silva (SP). O deputado foi responsável por organizar uma queima de fogos em Brasília no momento em que foi anunciada a decisão do TCU.
“É o respaldo técnico de um órgão que não se curvou à intimidação do governo e que respalda a abertura de um processo de impedimento”, disse o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). “O TCU julgou a presidente pela prática de vários crimes dentre os quais o de responsabilidade. Os argumentos que conduziram à unanimidade dos votos inevitavelmente reforçarão a tese do impeachment pela clara afronta à Constituição”, afirma o presidente do partido, senador Agripino Maia.

“Dilma vai pagar o preço político de desconsiderar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Esse resultado dá mais legitimidade ao início do processo de afastamento da presidente”, disse o líder da minoria, Bruno Araújo (PSDB-PE). Para o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP), a rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 fortalece o pedido de impeachment protocolado na Câmara pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.
“Apesar das diversas tentativas do governo de constranger os ministros do TCU e de adiar o julgamento, o tribunal reafirmou a sua autonomia e independência e mostrou que a lei deve ser cumprida por todos, incluindo a presidente da República. Certamente, a rejeição das contas por crime de responsabilidade fiscal, em decorrência das pedaladas fiscais, reforça o pedido de impeachment protocolado na Câmara”, afirmou Sampaio.

“A decisão histórica do TCU demonstra de forma definitiva que o governo da presidente Dilma Rousseff cometeu sucessivas ilegalidades para vencer as eleições. O fato concreto é que fica comprovado que a presidente Dilma cometeu crime de responsabilidade e caberá agora ao Congresso Nacional determinar as sanções cabíveis. O que me parece claro é que a sensação de impunidade e o desprezo às leis que conduziram muitas das ações desse governo não terão mais espaço no Brasil que precisamos construir”, avaliou o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG).

Já o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) salientou que, antes que o processo de impeachment tenha seguimento, os parlamentares precisam decidir se a rejeição das contas referentes a 2014 pode ter implicação no mandato atual. “Por se tratar de contas de 2014, a sua rejeição, ou qualquer parecer sobre ela, pressupõe que você está tratando de um mandato anterior”, disse. “A minha opinião até agora tem sido que o mandato é novo e a gente não contamina um mandato com o outro. Essa foi a opinião que expressei até agora publicamente e não mudei de opinião ainda”, completou o deputado.

Fonte: Veja.com

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