Os avanços e desafios da rede intersetorial de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes no Amazonas é tema de seminário que teve início na manhã desta segunda-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O evento, promovido pelo presidente da Frente Parlamentar de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, deputado estadual Luiz Castro (PPS), tem o objetivo de proporcionar, nos dois dias de encontro, um espaço de discussão sobre o tema, contando com a participação de parlamentares, gestores públicos, profissionais, estudantes e representantes da sociedade civil organizada.
Proponente e palestrante neste primeiro dia de seminário, Luiz Castro destacou dentre os desafios da rede de proteção às crianças e adolescentes a criação de abrigos para as vítimas de violência sexual, o fortalecimento das parcerias com instituições que atuam no acolhimento, a consolidação de programas de atendimento no pós-trauma, o fortalecimento dos conselhos tutelares, a ampliação do número de delegacias especializadas no estado e uma maior participação do Judiciário e Ministério Público.
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“Temos municípios onde promotores e juízes são muito focados, apoiam trabalho dos conselheiros tutelares, mas infelizmente há outros municípios com falta de promotores, onde há ausência de interesse do Judiciário. Uma causa como a da criança e do adolescente que é vitima de violência sexual tem que ser trabalhada com rapidez. Muitas vezes os vestígios, as provas desaparecem, mas o trauma permanece; portanto tem que haver um conjunto de ações”, defendeu.
A deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a CPI da Pedofilia na Câmara Federal em 2014, também participou do primeiro dia de evento fazendo uma avaliação da conjuntura nacional relativa à situação de abuso e exploração sexual de menores de idade. Durante sua explanação, a parlamentar defendeu que os casos que envolvem violência sexual contra crianças e adolescentes passem a ser de competência da Justiça Federal, como forma de combater a impunidade.
“Nós estamos sugerindo, a partir de uma emenda à
Constituição, que tenhamos a federalização dos casos. Nós tiramos do âmbito de influência do poder econômico, do poder político. Isso, muitas vezes, está consolidado dentro do próprio local, do Estado. A dificuldade que tivemos no que diz respeito ao desenvolvimento do caso de Coari, ela é uma expressão disso, mas isso não existe só aqui. Nós vamos enfrentar essa lógica da impunidade, pois ela faz com que as pessoas não acreditem no estado democrático de direito. As pessoas ficam com medo de denunciar porque acham que o estado não vai resolver”, afirmou.
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A deputada estadual Alessandra Campêlo (PCdoB), que é membro da comissão da criança e adolescente da Assembleia Legislativa, esteve presente à abertura do seminário. Na opinião da parlamentar, a conscientização da população sobre o trabalho da rede de proteção às crianças e adolescentes é o primeiro passo para a redução dos casos de violência contra esse público. “Uma das primeiras coisas que tem que ser feita é a divulgação desse trabalho, porque a sociedade tem que está em alerta. O principal é conscientizar a sociedade e assim cada pessoa passe a ser um protetor das crianças e adolescentes”, disse.
