Ocupando a tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) durante o grande expediente desta terça-feira (23), o deputado Serafim Corrêa (PSB) elogiou a ação do procurador do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF/AM), Leonardo Andrade Macedo, pela sensibilidade de intermediar o problema dos servidores públicos de regime temporário do Amazonas, em relação à contribuição previdenciária que deveria ser recolhida ao regime geral de previdência (INSS), mas contribuem para o regime próprio de cada Poder.

Serafim Corrêa, que já havia alertado sobre a questão na casa, propondo um pacto de governança para solucionar o problema, disse que o fato é que a atitude do procurador “vem suprir omissão do outro Ministério Público, que há 30 anos sabe do fato e nunca tomou nenhuma atitude no sentido de propor uma solução”.

O deputado sugeriu que, agora que o MPF entrou na questão, avance para o momento seguinte na questão que diz respeito ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AM), ao Ministério Público Estadual (PE/AM) e ao Tribunal de Justiça (TJAM), que criaram cada um seu regime próprio e recolhem para si a contribuição previdenciária, contrariando a Constituição.

O deputado Serafim Corrêa também criticou o posicionamento do MPE, que em matéria distribuída à imprensa diz hoje que “tomará as providências cabíveis contra os críticos”, em referência à publicação da revista Época, onde aponta que o salário médio dos membros dos procuradores é de R$ 54 mil.

“O MP tem que tomar as medidas cabíveis para garantir o direito de todos os cidadãos de questionar as ações do MP, sim”, disse, acrescentando que “nenhum deputado aqui tem medo de exercer o seu mandato, inclusive criticando o MP”.