O deputado Serafim Corrêa (PSB) disse, na manhã desta quarta-feira, 15, na tribuna da casa legislativa, ser contra a Proposta de Resolução sobre a remuneração dos juízes leigos, para R$ 1 mil, aprovada por unanimidade pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), no dia 8 de abril.
De acordo com a proposta, que foi encaminhada à Assembleia Legislativa, o processo seletivo terá 30 vagas para juízes leigos, que atuarão nas Varas dos Juizados Especiais da Comarca de Manaus, com a carga horária mínima semanal de 25 horas.
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Segundo o parlamentar a proposta pode vir a trazer outros problemas, como a famosa “carteirada”, que pode ser utilizada de má fé por algum destes juízes, devido ao poder que lhes será atribuído. “Eu já antecipo que um juiz leigo, ganhando esse salário, vai querer entrar de graça em qualquer lugar”, disse o parlamentar.
De acordo com Serafim a proposta diz que haverá um processo seletivo para os cargos de juízes leigos, com o mandato de dois anos, prorrogados por mais dois, para advogados com dois anos de experiência e salário de R$ 1 mil por mês, ou seja, pouco mais de um salário mínimo e que “o caminho a ser trilhado é fazer concurso para juiz de primeira instância e nomear os concursados”, finalizou o deputado.
