Colaboradores terceirizados e estagiários da Delegacia Geral da Polícia Civil do Estado do Amazonas, cruzarão os braços a partir das 10h da próxima quinta-feira, 20, em protesto contra o atraso salarial pelo terceiro mês consecutivo. A mobilização ocorrerá por tempo indeterminado. O funcionamento da DG, bem como os serviços oferecidos na local, realizados pelos servidores afetados, serão paralisados às 9h30, horário de início da concentração em frente à sede da instituição, na avenida Pedro Teixeira, zona Oeste.

O atendimento na DG funcionará minimamente, feito apenas por servidores comissionados que estão com os salários em dia, observando que o trabalho no prédio depende da mão de obra física e intelectual dos profissionais que cruzarão os braços, a começar pela recepção e se estendendo a setores administrativos, assessoria de imprensa, entre outros.

Os manifestantes farão um “apitaço” em frente ao prédio da instituição para chamar atenção do Governo do Estado e declarar repúdio contra o desrespeito aos colaboradores e as leis do trabalho cometido pelo Estado, juntamente com as empresas terceirizadas e entidade responsável pelo pagamento de bolsas de estágio, que atuam na DG. Os estagiários não recebem pagamento de bolsas desde o último mês.

O ato não se restringe apenas as reivindicações de servidores e estagiários que ainda estão trabalhando com salários atrasados, mas também aos que foram demitidos ou pediram demissão e até a presente data não receberam os vencimentos devidos. Um exemplo é o caso dos estagiários que, além de sofrer atraso na bolsa deste mês, ainda não receberam o pagamento referente a janeiro de 2015. Outros profissionais como jornalistas que foram demitidos desde o começo do ano, sequer, receberem rescisão contratual, indenização, ou mesmo os salários.

A empresa JM Serviços Profissionais Construções e Comércio Ltda., por exemplo, é enfática ao afirmar que, “se quer receber, procure seus direitos”. A frase tem se repetido e a empresa continua desafiando as leis do trabalho com a conivência e omissão do Governo do Estado. De um lado o Estado informa que repassou o dinheiro, do outro a empresa nega e no fim os servidores ficam sem pagamento e sem ter a quem recorrer.

No entanto, de acordo com o portal da Transparência do Governo do Amazonas, a vigência do contrato com a JM, no valor de R$ 8.143.173,36, teve início no dia 21 de junho de 2014 e deveria ter encerrado no dia 21 de junho de 2015. O contrato é especifico para a Polícia Civil do Amazonas. Em junho desse ano houve repasse somado de R$ 1.045,040,580 à empresa JM. Coincidentemente nesse período, parte dos funcionários receberam apenas um dos salários dos meses atrasados. No mês de julho, não houve pagamento e até esta quarta-feira, 19, não foi feito o repasse de agosto ou dos meses anteriores.

Porém, segundo denúncia do portal Amazonas Atual, que também teve como base o portal de Transparência do Governo do Estado, a JM Serviço já recebeu até o dia 11 deste mês todo o dinheiro empenhado pela Delegacia Geral, no valor de R$ 4,3 milhões, para pagamento dos servidores (http://amazonasatual.com.br/pagamento-de-salario-nao-depende-de-mim-diz-delegado-geral-sobre-atraso/).

A manifestação ocorre para dar um basta nessa situação. Somente quando o atraso completa três meses, a JM paga apenas o valor referente ao primeiro mês, irregularidade que não se normaliza. O que existe é apenas a promessa não cumprida de substituição da empresa pelo Governo do Estado.

Entre as reivindicações que serão feitas na manifestação estão: pagamento imediato dos salários atrasados, com correção; pagamento de bolsas devidas a estagiários pela entidade responsável; pagamento de salários e direitos trabalhistas aos colegas que foram demitidas ou pediram demissão e não receberam; pagamento de vale transporte e vale refeição que também não é repassado; rescisão do contrato que o Governo do Estado mantém com a empresa JM e que deveria ter sido encerrado, além da substituição imediata da empresa.