Redação AM POST

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) derrubou, nesta quinta-feira (21), a decisão da juíza Tânia Mara Granito, que impedia a realização do show do cantor Tierry no aniversário de Itapiranga (a 226 quilômetros de Manaus). Segundo a magistrada, a contratação no valor citado traz prejuízo aos direitos da população.

Já na decisão do desembargador Airton Luís Corrêa Gentil, ele afirma que o MPAM não comprovou as afirmações de que a prefeitura teria sido omissa em serviços à população, e diz que o município não apresenta precariedade em nenhum setor.

A contratação foi feita por meio de dispensa de licitação, no valor de R$ 180 mil. Antes da decisão, a juíza Tânia Granito havia fixado multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento da liminar, a ser cobrada na pessoa da prefeita do município.

“possui legitimidade democrática para alocar os recursos públicos de acordo com a finalidade escolhida, estando a fundamentação utilizada na origem lastreada genericamente na omissão ao cumprimento a direitos sociais. Ocorre que o ativismo judicial não se destina a substituir a atividade administrativa, pois limita-se a desconstituir atos viciados ou dentro do protagonismo assegurar o acesso a direitos constitucionais”, disse Airton na decisão.