Foto: Reprodução/STF

Redação AM POST

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento da revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nesta quinta-feira, 27. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090 discute a constitucionalidade da remuneração do saldo do Fundo de Garantia.

O pedido é para substituir a taxa por um índice de inflação, que pode ser o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) ou IPCA-E (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – Especial).

O ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação, já apresentou seu voto, defendendo que o FGTS tenha ao menos a remuneração da poupança. Hoje, o fundo rende 3% ao ano mais Taxa Referencial (TR), que tem ficado próxima de zero. Já a caderneta paga atualmente 6,17% ao ano mais TR.

O ministro, no entanto, limitou a decisão, definindo mudança na correção a partir da publicação da ata de julgamento, deixando para trás os valores retroativos. A ADI 5.090 chegou ao Supremo em 2014, após estudo encomendado pela Força Sindical e o partido Solidariedade indicar perdas de 88,3% no FGTS entre 1999 e 2013.

O voto de Barroso foi seguido por André Mendonça, que acrescentou entendimento de que a TR é inconstitucional. A decisão do ministro, porém, divide especialistas. Para alguns, é correto definir mudanças daqui para frente, pois a dívida a ser paga —estimada em R$ 661 bilhões— afetaria toda a sociedade.

Outros apontam que a indicação de apontar a correção da poupança como o mínimo que possa ser aplicado ao FGTS mostra uma vitória, porque traria ganhos melhores do que os atuais. E há ainda quem defenda a inconstitucionalidade da TR, a aplicação de um índice de inflação e o pagamento dos atrasados.