Presidida pelo deputado estadual, Abdala Fraxe (PTN), uma Audiência Pública na Comissão de Indústria e Comércio da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta segunda-feira (11), abriu espaço para o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Gustavo Igrejas, explicar como é feita a divisão, destinação e gestão dos recursos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) de Informática do Polo Industrial de Manaus (PIM).
O superintendente prestou os esclarecimentos, após a veiculação de notícias na mídia local de que os recursos de P&D estariam sendo “desviados” e repassados para o Programa Ciências sem Fronteiras, o que, segundo ele, não ocorreu. De acordo com Igrejas, a gestão dos recursos do CT-Amazônia, que são oriundos da indústria de bens de informática como contrapartida dos incentivos fiscais, é feita pelo Comitê das Atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia (Capda), composta por 10 entidades, e não pela Suframa.
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“O CT-Amazônia é apenas um dos integrantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDT). O valor de R$ 992 milhões, que a mídia tem noticiado como desvio, foi repassado para o Ciência sem Fronteiras vem de diversos fundos setoriais do FNDT e não do CT-Amazônia”, explicou.
Igrejas admitiu que a P&D tem problemas, inclusive de gestão, mas é preciso esclarecer que não houve desvio. “Temos que brigar é para que os recursos deixem de ser contingenciados pelo governo federal e possam ser investidos”, disse, ao informar que nos últimos 12 anos, R$ 325 milhões foram arrecadados para o FNDT e apenas R$ 87 milhões foram investidos aqui.
De acordo com o deputado Abdala Fraxe, o problema da falta de recursos para o Amazonas, por parte do governo federal, vem constantemente sendo denunciado por ele. “Nós estamos denunciando há quatro anos a falta de planejamento do governo do PT, que infelizmente pega o nosso recurso, usa quase 70% dele para criar superávit primário e outros 30% ainda designa para outras áreas, ao invés de destinar para o CT-Amazônia”, ressaltou o parlamentar.
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Fraxe disse, ainda, que o contingenciamento de recursos não lhe causa estranheza. “O que ocorre é uma verdadeira ‘Operação Desmonte’ da ZFM. No primeiro momento, o governo pincelou sobre a prorrogação por mais 50 anos, demorou quatro anos para efetivar, se utilizando disso como campanha política, mas não teve a competência de vislumbrar situações melhores para o crescimento do nosso polo”, frisou.
O parlamentar destacou a necessidade de ampliar a discussão sobre o assunto, convocando os ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). “A ideia é levar a discussão para Brasília, para que a repercussão seja maior e o retorno mais rápido”, finalizou.
