Superior Tribunal Militar se manifesta sobre pedido de prisão de Moraes; confira
Solicitação foi feita pelo ex-juiz Wilson Koressawa.
Redação AM POST
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O ministro Cláudio Portugal Viveiro, do Superior Tribunal Militar (STM), negou o pedido de habeas corpus criminal contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, por ser “inconstitucional”. O documento foi obtido pelo site Metrópoles.
Segundo Viveiro, o STM não tem competência para julgar autoridades do STF/TSE. A ação foi protocolada no início deste mês, pelo ex-juiz Wilson Koressawa, que foi juiz do Tribunal de Justiça do Amapá e, atualmente, é promotor de Justiça aposentado do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O relator escolhido para analisar o pedido foi o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Dentro do processo já houve duas petições que não estão disponíveis para consulta.
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