O Supremo Tribunal Federal concedeu nesta terça-feira habeas corpus ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da construtora UTC, que está preso desde novembro do ano passado em Curitiba (PR).

Até o momento, os pedidos de liberdade dos empreiteiros investigados na Lava Jato vinham sendo negados pelos ministros do STF, sob a justificativa de que os recursos ainda tinham de passar pela análise das instâncias inferiores, como o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, os pedidos que levados a julgamento nesta terça já haviam sido julgados e rejeitados pelo TRF e pelo STJ.

Por 3 votos a 2, a segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu nessa terça-feira (28) liberdade ao empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, e mais sete empreiteiros que foram presos pela Polícia Federal por suspeita de participação na operação Lava Jato.

Os empresários devem usar tornozeleira após deixar a prisão e cumprirão prisão domiciliar. Os votos favoráveis à soltura foram dos ministros Teori Zavascki, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, e os contrários de Cármen Lúcia e Celso de Mello.

Ricardo Pessoa estava preso desde a deflagração da sétima fase da Lava Jato, em novembro do ano passado, e é apontado como o líder do “clube” de empreiteiras que se reuniram para a formação de cartel, segundo o Ministério Público. Também é acusado pelo Ministério Público de ter participado de um esquema de pagamento de propina a ex-diretores da estatal para auxiliar no fechamento de contratos.

Os favores do empreiteiro

Reportagem de VEJA no início deste mês demonstrava que a tendência no STF era, de fato, a libertação dos empreiteiros. A mesma avaliação foi expressa pela presidente Dilma a interlocutores, numa conversa reservada no Palácio do Planalto, informou a reportagem. Amigo do ex-presidente Lula e considerado o chefe do clube que fraudava contratos na Petrobras, Pessoa ameaçou contar às autoridades detalhes do petrolão se não deixasse a carceragem da Polícia Federal.

Conforme VEJA revelou, ele disse a pessoas próximas que pagou despesas pessoais do ex-ministro José Dirceu e deu 30 milhões de reais, em 2014, a candidaturas do PT, incluindo a presidencial de Dilma Rousseff – tudo com dinheiro desviado da Petrobras. Pessoa também garantiu ter na memória detalhes da participação dos ministros Jaques Wagner (Defesa) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social), tesoureiro da campanha de Dilma em 2014, na coleta de dinheiro para candidatos petistas. Uma vez fora da cadeia, a tendência é que os empresários abandonem as negociações com os procuradores a cerca de acordos de delação premiada, tornando cada vez menor a possibilidade de colaborarem com as apurações.

Pouco antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República divulgou nota em que expressa sua contrariedade ante a libertação dos empreiteiros. Em pareceres enviados ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República Rodrigo Janot afirmou que existência de organização criminosa em funcionamento justifica a prisão de Pessoa. “Deve-se ressaltar que o paciente foi o principal responsável por desenvolver o mecanismo e a forma de atuar da empresa ao longo dos anos, baseando-se na formação de cartel e na corrupção de funcionários públicos. Não há como assegurar que seu afastamento irá realmente impedir que continuam as mesmas práticas delitivas, arraigadas na ‘cultura’ e como elemento próprio da forma de atuar da empresa”, sustentou Janot sobre Pessoa.