Nesta quinta-feira,30, os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, o projeto de lei nº 115/2015, do TCE-AM, que autoriza o pagamento da reposição salarial dos anos de 2012 e 2013 aos seus 858 servidores ativos, inativos e pensionistas e o atualização do quadro dos 138 servidores comissionados.
Com parecer favorável, o projeto de lei aprovado segue agora para a sanção do governador José Melo. A previsão é que a reposição salarial seja incorporada diretamente ao salário dos servidores a partir do mês de maio deste ano com as devidas correções. Vale ressaltar que o “gatilho” não atingirá os conselheiros, auditores e os procuradores do TCE.
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Mais de cem servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) estiveram na galeria do plenário Ruy Araújo da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).