TSE começa a julgar na quinta-feira ação que pode tornar Bolsonaro inelegível
Caso o tribunal decida pela inelegibilidade, Bolsonaro poderá ser impedido de participar de eleições até 2030.
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) dará início ao julgamento na próxima quinta-feira (22) da ação que poderá levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O julgamento poderá se estender por mais de um dia, com sessões também marcadas para os dias 27 e 29 para análise do caso.
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Caso o tribunal decida pela inelegibilidade, Bolsonaro poderá ser impedido de participar de eleições até 2030.
A ação foi apresentada pelo PDT e questiona a conduta de Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada em julho de 2022.
O partido alega abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão das declarações sem provas feitas por Bolsonaro que colocaram em dúvida a segurança das urnas e do processo eleitoral. A reunião foi transmitida pelos canais oficiais do governo e pelas redes sociais do ex-presidente.
O julgamento ocorrerá no plenário da Corte Eleitoral, com a participação dos ministros Alexandre de Moraes (presidente), Benedito Gonçalves (relator), Cármen Lúcia, Nunes Marques, Raul Araújo Filho, André Ramos e Floriano de Azevedo.
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Nos bastidores, não se descarta a possibilidade de um pedido de vista, o que poderia adiar uma definição sobre o futuro político de Bolsonaro e de Braga Netto.
O Ministério Público Eleitoral manifestou-se favorável à inelegibilidade do ex-presidente, destacando o abuso de poder ao utilizar recursos do Estado para disseminar informações falsas sobre as eleições.
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, afirmou que a busca por benefício pessoal ficou evidente e ressaltou o uso de recursos estatais para essa finalidade.
“Todo o evento foi organizado para que o pronunciamento se apresentasse como manifestação do Presidente da República, chefe de Estado, daí a chamada de embaixadores estrangeiros e o ambiente oficial em que a reunião ocorreu. O abuso do poder político está comprovado”, completou Gonet.
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