RIO – Depois dos 32 partidos políticos entregarem suas prestações de contas partidárias de 2014 dentro do prazo, o TSE disponibilizará as informações no site do Tribunal. Já podem ser consultados os dados do PPL, PSC, PRB, PRP. Após a publicação do balanço de cada partido no Diário da Justiça Eletrônico, o conteúdo completo dos dois demonstrativos também será disponibilizado no endereço eletrônico.

Por lei, os autos das prestações de contas devem ficar disponíveis para consulta na Secretaria Judiciária do TSE durante 15 dias. Depois, permanecem disponíveis por mais cinco dias para que o Ministério Público ou qualquer partido político possa impugnar as contas, caso queiram.

Após a entrega da prestação pelas legendas, os técnicos do TSE devem analisar a documentação apresentada, de acordo com as leis eleitorais e partidárias. Se faltar alguma informação por parte do partido, o TSE sugere ao ministro relator das contas que seja dado à legenda o prazo de 72 horas para prestar as informações. Na falta de algum documento, o prazo de 20 dias pode ser fixado para que o mesmo seja entregue.

O partido que permanecer inadimplente deve ter a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário determinada pelo presidente do TSE ou juiz eleitoral.

CONTAS DO PT ESTÃO DISPONÍVEIS POR UM ANO

Foi oficializada na última segunda-feira, a decisão do vice-presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, de disponibilizar durante um ano no site do Tribunal a prestação de contas de campanha do PT em 2014, que difere da prestação de contas partidárias. Na última quinta-feira, Mendes informou a decisão com a justificativa de que estão surgindo fatos novos em relação à campanha petista.

fonte: O Globo