O Twitter expressou preocupação em relação a uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou o bloqueio do perfil de um empresário bolsonarista, alegando que tal medida poderia caracterizar “censura prévia”.

O posicionamento da plataforma de mídia social foi apresentado em um documento enviado ao STF em dezembro, após Moraes ordenar o bloqueio das redes sociais do empresário João Salas, que estava sendo investigado por supostos atos antidemocráticos.

A decisão de Moraes foi assinada em 17 de dezembro, dias após a Polícia Federal apontar a ocorrência de cinco crimes relacionados a João Salas e ao militante bolsonarista Oswaldo Eustáquio, que está foragido desde então, após uma ordem de prisão emitida pelo Supremo.

De acordo com a PF, Salas e Eustáquio estavam envolvidos na coordenação de um grupo de manifestantes que participavam de uma série de protestos contra o presidente eleito [Lula] e as instituições democráticas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou nesse sentido, afirmando que Salas e Eustáquio utilizavam as redes sociais para atacar as instituições democráticas.

Moraes proibiu os dois investigados de atuarem nas redes sociais. O Twitter, o Instagram e o YouTube foram notificados para bloquear os perfis em até duas horas, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. O Twitter e o YouTube deveriam bloquear a conta de João Salas, enquanto o Instagram deveria desativar as contas de Salas e Eustáquio. “Liberdade de expressão não é liberdade de agressão!”, afirmou Alexandre de Moraes, citando trecho de seu discurso de posse na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em agosto de 2022.

Em um recurso enviado ao ministro Alexandre de Moraes, o Twitter informou que havia cumprido a ordem judicial, mas questionou a decisão. A empresa argumentou que o bloqueio completo da conta de João Salas poderia ser caracterizado como “censura prévia”. O Twitter alegou que publicações legais seriam excluídas e que o usuário ficaria impossibilitado de publicar qualquer conteúdo.

“Acreditamos que tal medida poderia violar dispositivos constitucionais e a legislação infraconstitucional relacionada ao tema, considerando a possibilidade de censura de conteúdo lícito existente nos milhares de tweets publicados pelo usuário, bem como a censura prévia de conteúdo futuro ilícito […], o que não pode ser admitido”, afirmou o Twitter, ressaltando que o receio de repetição de ofensas “nunca autorizou ou permitiu a censura prévia por parte do poder público”. A plataforma também questionou a multa diária de R$ 100 mil estipulada em caso de descumprimento, considerando-a “exorbitante”, além de criticar o prazo de dois dias para o cumprimento da ordem e a falta de envio da decisão que fundamentou o bloqueio, bem como a ausência de um prazo definido para a suspensão da conta do bolsonarista.

O embate entre o Twitter e a decisão de bloqueio de perfil bolsonarista levanta discussões sobre os limites da liberdade de expressão e a aplicação da censura prévia. A controvérsia em torno do caso deve continuar, e a posição final sobre o assunto pode ter impactos significativos no cenário da liberdade de expressão nas redes sociais e na interpretação das leis relacionadas à proteção dos direitos individuais e coletivos.

Redação AM POST com informação Métropoles

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