“Os projetos da oposição são tratados com descaso”, disse o vereador Waldemir José (PT), na manhã desta terça-feira (26), ao ocupar a tribuna da Câmara Municipal de Manaus para cobrar da Mesa Diretora a tramitação do Projeto de Lei 069/15, de sua autoria, que foi aprovado em regime de urgência no mês passado, porém até o momento não recebeu parecer das comissões.
O projeto, que teve sua tramitação aprovada dia 29 de abril, tem por objetivo instituir a divulgação obrigatória sobre os critérios para adesão à Tarifa Social na fatura mensal da concessionária de água e esgoto e em outros meios de comunicação.
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Para Waldemir José, a divulgação da Tarifa Social – benefício criado durante o governo do ex-presidente Lula como item da Lei de Saneamento Básico – é importante para as famílias de baixa renda da cidade, uma vez que proporcionará uma redução na conta de usuários de até 40% no valor das tarifas de água e esgoto.
Ele também criticou a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Amazonas (Arsam), que na sua opinião não cumpre seu papel de agência reguladora do sistema e das ações da concessionária de águas. “Milhares de famílias têm direito a esse benefício. Todavia, os órgãos que deveriam defender esse direito, como a Arsam, por exemplo, se omitem”, disse Waldemir José.
Além disso, ele alertou que se esse projeto não entrar em pauta até o final da próxima semana, a pauta da Câmara Municipal será trancada, conforme determina o Regimento Interno da CMM.
