O vereador professor Bibiano (PT), presidente da Frente Parlamentar de Prevenção e Combate ao Tráfico Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou de cerimônia de apresentação da Plataforma dos Centros Urbanos, uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). O evento foi realizado pela primeira vez na capital amazonense, e marcou as comemorações dos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A primeira edição do evento, em Manaus, ocorreu no Sest/Senat do bairro Jorge Teixeira, zona Leste da cidade. A segunda edição está prevista para acontecer em setembro, no Santa Etelvina, zona Norte. Com essa iniciativa, o Unicef espera contribuir para que os municípios possam monitorar as condições de vida das crianças e dos adolescentes, além de suas médias globais, e encontrem caminhos para assegurar os direitos a cada criança e adolescente, qualquer que seja seu gênero, condição pessoal, idade, renda ou lugar em que vive.

Durante a cerimônia de abertura, o parlamentar afirmou que a iniciativa trata-se de uma ação de grande relevância na medida em que se propõe a colocar no foco das discussões a garantia dos direitos da infância e da adolescência nos grandes centros urbanos, estimulando o comprometimento dos municípios no combate à redução das desigualdades sociais por meio de estabelecimento de Termo de Parceria. “Nesse sentido, na condição de vereador, estarei fiscalizando a atuação do governo municipal a fim de que cumpra o acordado no Termo de Parceria”, disse.

Tráfico Humano
O vereador chamou a atenção para a problemática do tráfico humano, o qual possui como principais vítimas crianças e adolescentes. Conforme Bibiano, Manaus está na rota internacional desse crime e, portanto, as autoridades não podem simplesmente “fechar os olhos” para o problema, ao contrário, é preciso debater sobre o assunto junto à sociedade.

Segundo dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC/2012) revelam que 58% são exploração sexual, 36% trabalho forçado e 6% tráfico de órgãos, distribuídos em várias modalidades como: mendicância; adoção irregular; exploração sexual; trabalho escravo, entre outros crimes acometidos entre homens, mulheres crianças em situação de vulnerabilidade social, indígenas, afrodescendentes, refugiados e imigrantes ilegais, que se encontram praticamente em casas de shows, bares, praias, falsa agências de encontros, matrimônios e modelos, Internet e escolas.

Outra questão abordada por ele foi sobre os problemas enfrentados pela Educação no município, entre os quais, prédios alugados sem infraestrutura adequada para funcionar como unidades de ensino; falta de creches – foram prometidas mais de 100 pela atual gestão e até agora, construídas apenas 12; falta de merenda escolar, entre outros. “A educação é um direito adquirido a crianças e adolescentes, portanto, o poder público não pode se eximir”, criticou.

Em novembro deste ano, um novo evento dessa natureza será realizado no bairro Santa Etelvina (zona Norte). O parlamentar é um dos apoiadores. Como parte da organização do evento, ocorreu no ano passado o fórum Comunitário da Plataforma dos Centros Urbanos na Escola Municipal Antônia Pereira Silva. Cerca de 130 pessoas participaram do evento. “Assim como o Jorge Teixeira, Santa Etelvina foi escolhida devido à vulnerabilidade social de nossas crianças e adolescentes, portanto, é dever do Estado garantir condições para que essa realidade possa ser modificada e as crianças tenham seus direitos respeitados”, concluiu.

Violência Urbana
Devido aos últimos acontecimentos que levaram ao aumento do nível de violência na cidade, o parlamentar fez coro para cobrar do governo do Estado um plano urgente de intervenção da Secretaria de Estado de Segurança Pública. O parlamentar é um dos autores de requerimento, juntamente com os demais vereadores da bancada petista – Rosi Matos e Waldemir José -, de convocação do titular da SSP,Sérgio Fontes, na CMM para tratar sobre o assunto.

Conforme Bibiano, foi registrado, no Amazonas, aumento de 198% no número de mortes por arma de fogo conforme dados da Organização das Nações Unidas (Unesco), constantes na pesquisa Mapa da Violência, edição 2015.