O vereador professor Bibiano (PT) responsabilizou a comissão, formada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), e Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo fracasso do pleito para novos conselheiros tutelares da cidade. O parlamentar abordou o tema durante a sessão plenária desta segunda-feira (05), um dia após o cancelamento do pleito.

De acordo com o parlamentar, todas as intempéries que levaram ao cancelamento do pleito podiam ser previsíveis, como a falta de conhecimento em torno do manuseio das urnas, problemas nas listas de eleitores e nas próprias cédulas. Ele criticou veemente o posicionamento do advogado da Semadh, Felipe Abrahim, o qual afirmou que a infraestrutura foi pensada para comportar um universo de 180 mil eleitores. “Isso foi totalmente errado, pois, Manaus possui mais de 1,6 milhão de eleitores, logo, a organização do evento deveria ter preparado estrutura para comportar esse montante de eleitores”, disse.

Bibiano diz que os envolvidos na organização, principalmente, a Prefeitura por meio da Secretaria deveriam ser prudentes, como ocorreu por exemplo em São Paulo. Naquela cidade, o pleito foi adiado tão logo a secretaria detectou falhas na organização, enquanto aqui em Manaus a Semasdh não teve competência para detectar essas falhas.

Rede municipal de proteção
Ainda em seu discurso, o vereador fez comparativo entre as falhas na realização da eleição e na própria rede de proteção integral a crianças e adolescentes na cidade. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), registraram em torno de 1400 casos de abuso sexual sofridos por crianças e adolescentes, sendo que a projeção é de que esse número alcance em torno de 5600 até o fim do ano.

A fragilidade da infraestrutura física dos prédios onde funcionam os conselhos, limitação logística dos conselheiros para a realização dos trabalhos, equipamentos sucateados e, inclusive, falta de material de expediente e limpeza são alguns dos problemas que persistem. Outro grave problema é o esvaziamento de pessoal especializado.

Além disso, Bibiano indica que outros órgãos deveriam estar envolvidos nesse trabalho, como é o caso da própria
Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Segundo ele, essa situação de precariedade só contribui para o aumento do índice de violência contra a população infanto-juvenil na cidade e o abandono dessa parcela da população.

A regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à infância e à adolescência por meio do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabeleceu nova concepção, organização e gestão das políticas de atenção a este segmento da sociedade, dando origem a um sistema de garantia de direitos. De acordo com o parlamentar, da perspectiva organizacional, o sistema ancora-se na integração interdependente de um conjunto de atores, instrumentos e espaços institucionais (formais e informais) que contam com seus papéis e atribuições definidas no estatuto.