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Vereador propõe Audiência Pública sobre melhores condições para Guarda Municipal

O parlamentar propõe discussão do Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Por Hugo Guimarães

21/07/2015 às 14:50 - Atualizado em 21/07/2015 às 14:51

Ainda por conta do debate acerca da violência que assola a cidade, o vereador Waldemir José (PT) deu entrada na manhã desta terça-feira (21), no requerimento que solicita a realização de Audiência Pública para debater a implementação, no âmbito da Guarda Municipal Metropolitana de Manaus, da Lei Federal nº 13.022 de 2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

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O Estatuto assegura às guardas municipais, a função de proteção municipal preventiva, tendo como princípios mínimos a proteção dos direitos humanos fundamentais, do exercício da cidadania e das liberdades públicas; preservação da vida; redução do sofrimento e diminuição das perdas; patrulhamento preventivo; compromisso com a evolução social da comunidade e uso progressivo da força.

Para o parlamentar, a situação de insegurança em que se encontra a cidade, sobretudo com o patrimônio público, faz-se necessário que tenhamos uma Guarda Municipal bem mais equipada e com funções definidas para contribuir na melhoria da segurança pública. “Todos os dias escolas, unidades de saúde, bancos e até mesmo o prédio da Prefeitura são assaltados. Por isso, é necessário que a Guarda Metropolitana também atue para ajudar a combater a violência em Manaus”, disse.

Além disso, há uma preocupação do vereador em especial com a população de baixa renda da cidade, pois apesar da insegurança atingir a todos, ricos e pobres, quem mais sofre com a violência e insegurança são os pobres. “O rico tem dinheiro para se locomover pela cidade em seus carros, moram em condomínios fechados com sistema de segurança e seus filhos estudam em escolas particulares que possuem medidas de segurança. Já os pobres utilizam transporte público, moram em bairros onde não se pode trafegar tranquilamente nas ruas, seus filhos estudam em escola sem nenhuma proteção e são reféns dos traficantes de droga”, afirmou.

o parlamentar espera por meio de sua proposta contribuir com o debate para melhoria da segurança pública de Manaus.

Declaração de Transparência

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