Vereador solicita aumento do prazo para a apresentação de emendas ao Regimento Interno
O prazo termina no próximo dia 23.
O vereador Marcelo Serafim líder do PSB na Câmara Municipal de Manaus (CMM), no dia 14 deste mês, apresentou a Mesa Diretora o requerimento n˚ 3341/2015 a ampliar o prazo para que os vereadores apresentem as suas emendas ao Regimento Interno da Casa Legislativa que ficou para o dia 23 de outubro.
Atualmente, a Câmara Municipal, por intermédio do Projeto de Resolução n˚ 010/2013, trabalha na reforma de seu Regimento Interno. No último dia 29 de setembro, o parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) à referida deliberação foi aprovado em primeira discussão e a Mesa Diretora concedeu prazo de cinco sessões ordinárias para a apresentação das emendas dos parlamentares, prazo que findou no último dia 13 deste mês.
“ É necessário destacar que a discussão a respeito da matéria merece ser ampliada, posto que o Regimento Interno é o instrumento normativo que define o procedimento dentro da Casa Legislativa. ”, explicou Marcelo Serafim.
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