Um vídeo do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cortando pés de maconha no Paraguai em 2016, quando era ministro da Justiça no governo de Michel Temer, viralizou nas redes sociais.

O vídeo passou a ser compartilhado depois do voto favorável de Moraes à descriminalização do porte de maconha na quarta-feira 2. O ministro entende que não deve haver punição para quem for flagrado com até 60 gramas da droga.

No vídeo, em que Moraes aparece com um facão cortando as plantas, ele diz que uma das prioridades da gestão na pasta era combater criminosos e “erradicar a maconha” na América do Sul.

O dia em que Alexandre de Moraes cortou dezenas de pés de maconha com um facão pic.twitter.com/5Rqd91Uu6C

— Pavão Misterious (@misteriouspavao) August 2, 2023

Esta é a fala completa de Moraes, então ministro da Justiça: “A parceria importantíssima entre Brasil e Paraguai. Parceria que é para a erradicação da maconha, do crime transnacional e, principalmente, esse é o efeito mais importante contra criminalidade organizada. Desde o momento em que assumi, um dos meus compromissos e uma das minhas prioridades e do governo federal, por determinação do presidente Michel Temer, é o combate à criminalidade transnacional.”

O voto de Moraes na descriminalização da maconha

Agora, porém, o entendimento do ministro é outro. Em vez de erradicar a maconha, o Moraes acredita que “a aplicação da lei [de drogas] gerou aumento do poder das facções no Brasil”. “Aquele que antes era tipificado como usuário, quando despenalizou, o sistema de persecução penal não concordou com a lei e acabou transformando os usuários em pequenos traficantes. O pequeno traficante, com a nova lei, tinha uma pena alta e foi para o sistema penitenciário. Jovem, primário, sem oferecer periculosidade à sociedade, foi capturado pelas organizações criminosas”, afirmou.

No voto, Moraes também defendeu a competência do STF para definir limites de quantidade para se diferenciar o usuário do traficante, o que hoje não existe na Lei Antidrogas. Essa possibilidade de legislar foi criticada por parlamentares, sob o argumento de que há uma invasão das competências do Poder Legislativo.

O placar no STF sobre a descriminalização das drogas

Até agora, são quatro votos favoráveis à liberação das drogas: Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além de Moraes. Veja como cada ministro votou. Ainda faltam as decisões dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Cristiano Zanin.

A ação para descriminalização das drogas começou a tramitar no STF em 2015. Nesse mesmo ano, o julgamento foi suspenso depois de o então ministro Teori Zavascki (morto em 2017) pedir mais tempo para analisar a ação, que posteriormente foi encaminhada a Moraes.

O julgamento vai decidir sobre a constitucionalidade do artigo 28 da Lei de Drogas, de 2006, que considera crime “adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”.

O processo tem repercussão geral reconhecida, ou seja, a decisão se aplicará a casos semelhantes em todo o país.