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- Foto: Reprodução
A proposta do Governo do Estado de reajustar os salários para recompor as datas-bases de servidores públicos de diversas áreas como saúde, educação, segurança pública e setor primário foi aprovada por unanimidade na votação da última terça-feira (13/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Ao todo, durante a votação, foram aprovadas 49 matérias legislativas, entre vetos governamentais e Projetos de Lei, além da promulgação de quatro Resoluções Legislativas de Títulos de Cidadão do Amazonas e da criação do Fórum Estadual de Saneamento Básico.
No Agosto Lilás, mês dedicado à campanha nacional voltada para combater a violência contra a mulher no país, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), por meio da Procuradoria Especial da Mulher, realizou, o lançamento da plataforma Observatório da Violência Contra a Mulher no Amazonas.
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O Observatório poderá ser acessado por meio do endereço eletrônico observatorio.aleam.gov.br, conforme informou a deputada Alessandra, explicando que o mesmo será coordenado pela Procuradoria Especial da Mulher da Aleam. Campelo destacou, ainda, que o Observatório é uma ferramenta perene da Casa Legislativa, visto que foi instituído por meio da Resolução Legislativa nº 1.049, de 02 de julho de 2024.
Banhado por rios, igarapés, furos, lagos e lagoas, o Estado tem em tramitação, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o Projeto de Lei nº 54/2023, que cria a Política Estadual de Segurança Aquática no Amazonas. De acordo com o PL, a Política Estadual de Segurança Aquática deverá estabelecer ações de divulgação e prevenção visando a segurança dos banhistas e praticantes de atividades aquáticas nos rios, igarapés, lagos e similares, onde haja trânsito de embarcações. Entende-se por embarcação as canoas, os botes, os barcos, as lanchas, os jet-skis e similares que possam gerar risco à integridade física dos banhistas.
