Com o intuito de contribuir para o melhor aproveitamento dos resíduos sólidos provenientes das atividades industriais, domésticas, hospitalares, comerciais e agrícola, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 181/2024, que estabelece diretrizes gerais à implementação do incentivo ao uso do biogás e do biometano.

O Projeto de Lei tem como objetivos incrementar, em bases econômicas, sociais e ambientais, a participação do biogás e do biometano na matriz energética do Amazonas; promover o desenvolvimento tecnológico voltado à produção de biogás e de biometano, orientado para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais; estabelecer regras e instrumentos de organização para auxiliar a cadeia produtiva do biogás e do biometano; promover incentivos, fiscalização e apoio à cadeia produtiva do biogás e do biometano.

Primeira legislação no Brasil a criminalizar a violência contra a mulher, a Lei Maria da Penha completa neste 7 de agosto, 18 anos de existência. E, para reforçar esse marco na garantia dos direitos e na proteção das mulheres, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção às leis de sua autoria que tratam sobre o tema.

– Lei n° 5.332/2020: Obriga que atendimento a mulheres vítimas de violência seja feito por policiais do sexo feminino nas delegacias de polícia;

– Lei n° 5.247/2020: Dispõe sobre a divulgação do crime de importunação sexual nos transporte públicos;

– Lei n° 5.509/2021: Cria o selo “Mulheres Seguras – Local Protegido”

O caso de um aluno de 10 anos espancando dentro de uma escola municipal , por outros alunos, gerou comoção e revolta entre os parlamentares na Sessão Ordinária, da última quarta-feira (7/8), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).