No primeiro semestre de 2024, o Governo do Estado sancionou 24 leis, aprovadas pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), relacionadas à área da saúde. Uma das novas legislações em vigor no Estado é a Lei Ordinária nº 6.824, de 27 de março de 2024, do presidente do Poder Legislativo, deputado estadual Roberto Cidade (UB), e do ex-deputado Tony Medeiros, que cria o Programa Estadual de Tratamento da Endometriose no Amazonas.

O programa, por meio do sistema público de saúde, propõe a realização de avaliações médicas periódicas, exames clínicos e laboratoriais, assim como campanhas anuais de orientação, detecção precoce e tratamento da endometriose, em todos os municípios do Estado. A legislação diz, ainda, que o Poder Executivo poderá estabelecer cooperação técnica com a rede de saúde privada para realização dos exames e treinamentos necessários, garantindo a melhoria da gestão pública, geração de dados para o monitoramento e elaboração de indicadores que aprimorem as políticas públicas.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 34 anos neste sábado (13/07) e, dando início à celebração da data, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) sediou, na última quarta-feira (10/7), o Encontro dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA) e dos Conselhos Tutelares dos municípios do Amazonas. O evento aconteceu no auditório João Bosco Ramos de Lima, na Escola do Legislativo Senador José Lindoso.

O encontro reuniu membros de toda a rede de proteção do Estado, incluindo os conselheiros tutelares dos 62 municípios do Amazonas, Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente (CMDCA), além de colaboradores, técnicos e instituições que atuam na proteção de crianças e adolescentes no Amazonas.